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Ubaldo lamenta decisão judicial que suspende direito à pessoa idosa

Notícias | Publicado em: 09/10/2019

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) lamentou nesta quarta-feira (9), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, uma liminar judicial no Estado que, segundo ele, suspende o direito à gratuidade em estacionamentos privados por pessoas acima de 60 anos.

“Chama muita atenção essa decisão monocrática que tira dos idosos direitos assegurados por lei. Um shopping no Alecrim ajuizou uma ação contrária ao benefício e teve a liminar favorável. Agora o idoso, que já vive uma situação difícil, teve o seu direito sustado e vai ter que pagar pelo estacionamento”, explica Ubaldo.

O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Idoso na Assembleia Legislativa, anunciou que irá agendar audiência com o juiz responsável pela decisão para tratar o assunto. “Vamos convocar representantes da OAB e do Conselho Municipal do Idoso, além dos demais parlamentares da Frente do Idoso, para discutirmos junto a ele alternativas de ajustes na lei ou até mesmo para que reveja a sua decisão em razão da importância desse direito à pessoa idosa”, concluiu Ubaldo.

Na ocasião, a deputada Eudiane Macedo, que também compõe a Frente Parlamentar na Casa, declarou apoio ao assunto abordado e se colocou à disposição para acompanhar a audiência junto ao magistrado. “A atenção ao idoso, com a garantia dos direitos que lhes assistem, é um dever que deve ser respeitado em reconhecimento à toda contribuição que essas pessoas já deram”, observou ela.

 

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