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Projeto de Allyson prevê proibir corte de água e luz durante pandemia no RN

Notícias | Publicado em: 23/03/2020

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado, em razão da pandemia do Coronavírus.

“A empresa concessionária que descumprir a proibição enunciada nesta lei pagará multa de R$ 100 mil, por cada suspensão indevida, convertendo-se os valores da multa em ações a serem tomadas no combate ao coronavírus (COVID-19)”, cita o projeto.

Allyson explica que o objetivo do projeto de lei é resguardar as famílias potiguares que cumprem quarentena em casa em virtude da pandemia do vírus em todo o país. A medida é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

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