História

O Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte, com competência para propor e aprovar leis, legislando em prol da sociedade potiguar, foi criado em 2 de fevereiro de 1835, ainda durante o período regencial brasileiro. Em 1983, foi inaugurado o Palácio José Augusto, atual sede da Assembleia.

Logo depois da Constituição Federal de 1988 o legislativo potiguar elaborou a mais nova Constituição do Estado que está em vigor até hoje. Tal propositivo constitucional entrou em vigor e foi ratificado em 3 de outubro de 1989.

O Rio Grande do Norte possui uma importante ingerência no que se refere à história e pioneirismo de mulheres na política brasileira. Foi no RN onde se teve registro do primeiro voto feminino, a primeira prefeita e também a eleição, em pleno Governo Getúlio Vargas, de uma das primeiras mulheres eleitas para o legislativo estadual.

Nas eleições de 1934, Maria do Céu Pereira Fernandes foi a única mulher eleita para elaborar a Constituição norte-rio-grandense de 1935. Entretanto, o mandato da Deputada foi interrompido em 1937 com a instalação do Estado Novo pelo Governo Varguista.

Nas eleições subsequentes, depois do Regime Militar, o Rio Grande do Norte continuou a eleger mulheres para representar o povo na Assembleia. Maria do Céu abriu o caminho, mas depois dela outras 15 foram eleitas, incluindo três na atual legislatura: Deputadas Cristiane Dantas; Eudiane Macedo e Isolda Dantas.

Importantes nomes da política potiguar são homenageados em espaços na sede do legislativo estadual. A começar pelo Palácio José Augusto, que homenageia um dos políticos que mais exerceu mandatos na história do RN. O advogado e professor foi deputado estadual, federal, senador e governador.

O espaço cultural homenageia a Deputada Maria do Céu, primeira mulher a ocupar uma cadeira no legislativo potiguar e uma das constituintes de 1935. O auditório dá nome ao ex-governador Cortez Pereira, que também teve forte atuação no legislativo potiguar e nacional (quando foi Senador). O auditório Cortez Pereira é onde as audiências públicas são discutidas.

No Plenário, os deputados se reúnem, discutem e elaboram as mais variadas proposições. É o local no qual os parlamentares demandam mais de seu tempo, onde acontecem os pronunciamentos e as sessões plenárias e votações nominais. O ex-deputado federal e estadual, Clóvis Motta, pai do ex-presidente da Casa Ricardo Motta, dá nome ao Plenário. Já o Memorial homenageia o ex-deputado federal e estadual, e também o ex-governador e vice-governador, Iberê Ferreira, que faleceu em 2014.
 

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