Institucional

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de acordo com as normas Constitucionais e Legais e nos termos do seu Regimento Interno, previsto pela Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990 (consolidado pela Resolução nº 10, de 25 de junho de 2003).

Missão
Representar a sociedade potiguar, promovendo o estado democrático de direito, legislando e fiscalizando a administração pública, compatibilizando com os interesses da população, sendo o referencial de excelência na ação legislativa e seus valores.

Visão
Cumprir o processo legislativo, apresentando proposição de Lei; tramitando a formação do projeto em lei nas comissões, segundo as regras da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN; assegurando a participação democrática da sociedade.

Valores
Ética; Igualdade; Liberdade de Expressão; Respeito; e Transparência.

+ A Assembleia Legislativa compõe-se dos seguintes órgãos:

Plenário
Órgão deliberativo máximo do Poder Legislativo, composto somente por deputados e absolutamente soberano em suas decisões. No Plenário, realizam-se as Sessões Plenárias, nas quais os deputados se reúnem para discutir e votar os projetos depois de analisados pelas Comissões da Casa.

Mesa
Órgão composto pelo Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários, cujas funções são assegurar a direção dos trabalhos legislativos, serviços administrativos e outras atribuições exclusivas especificadas no Regimento Interno. Responsável por promover o gerenciamento das unidades organizacionais voltadas às atividades-meio e de suporte técnico ao processo legislativo.

Reunião de Lideranças (Colégio de Líderes)
Órgão de discussão e negociação política, fundamental ao processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa. O Colégio e Líderes é composto pelos Líderes da Maioria, da Minoria, das Bancadas, dos Blocos Parlamentares e do Governo.

Comissões
Órgãos técnicos da Casa destinados a elaborar estudos e emitir pareceres. São formadas por deputados que se reúnem para proceder estudos técnico-legislativos ou especializados sobre as propostas apresentadas, analisando e opinando a respeito da validade das matérias.

Gabinetes Parlamentares
Escritórios dos deputados no âmbito da Assembleia Legislativa. São dotados de infraestrutura básica para que os deputados possam exercer suas atividades parlamentares.

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