A Isenção do IPVA para produtores rurais e a nova lei que auxilia a legalização das motocicletas da cidade foi mais uma vez tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta vez sediada na Câmara Municipal da cidade de Santana do Matos, na tarde desta sexta-feira (7). A audiência tem como propositor o Deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o mesmo já esteve em várias cidades do interior do estado para esclarecer a respeito do direito constitucional que tem os produtores rurais.

“Estamos hoje na nossa sétima audiência, é um debate importante, pois esclarece e informa as pessoas de um direito que tem”, disse o deputado. Nelter Queiroz também falou da nova lei que facilita a legalização para motocicletas da cidade que tem até 150 cilindradas. A lei nova estará em vigor a partir de segunda-feira (10), “ foi uma ideia minha que passei para a governadora Fátima Bezerra (PT) e ela acatou, para que fossem dispensadas as dívidas de IPVA dos demais anos e fosse pago só do ano de 2019, mas é importante lembrar que no próximo ano a cobrança é normal”, relatou o deputado.

O parlamenta alertou para que quem fosse trabalhador ou produtor rural e usa moto como instrumento de trabalho procurasse a lei que já existe e está em vigor desde 2006. Acobertado por essa lei não será mais cobrado IPVA dos anos seguintes das motocicletas rurais. “A lei das motos dos trabalhadores rurais é melhor, porque você paga apenas o desse ano e fica isento dos demais anos, a nova lei para as motocicletas da cidade ajuda você a regularizar dispensando os atrasados, mas será cobrado tudo normal nos anos seguintes”, esclareceu o Deputado.

O representante do deputado estadual Francisco do PT, Carlos, que acompanhou o debate, colocou o mandato do deputado a disposição para ajudar o homem do campo no esclarecimento da lei, “o transporte do home do campo é a moto, as taxas cobradas impedem de legalizar essa  moto que é instrumento de trabalho, por isso essa lei é de extrema importância. Deixo aqui o mandato do deputado Francisco a disposição para estar esclarecendo dúvidas e ajudando o homem do campo nessa legalização”, ressaltou Carlos.

Presente na audiência, o vereador João Corcino demostrou sua preocupação nas limitações que têm os trabalhadores rurais. “A grande dificuldade é essa questão da CNH, é um custo alto e requer uma certa formação, eu vejo como avanço, mas a gente precisa entender essa questão. Audiência como essa é um caminho para ajudar a população, através de esclarecimentos e tomar conhecimento das limitações”, disse o vereador.

Zé Benedito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, falou das dificuldades do trabalho do homem do campo. “O trabalhador rural tinha emprego, mas de uns anos para cá, muitos estão desempregados, além disso, a maioria dos homens do campo são pessoas com mais de 60 anos de idade, isso tudo dificulta mais ainda para retirar a carteira de habilitação e legalizar as suas motos”, incluiu Zé Benedito.

Capitão Medeiros, da Cidade de Caicó, esteve presente e colocou a sua opinião em relação a lei de regularização e isenção do IPVA. “Nós sabemos da dificuldade que cada município tem, diante da demanda do trânsito e do cumprimento de regra. Qualquer lei que venha ajudar a população a se regularizar é sempre bem-vinda, somos totalmente favoráveis”, opinou o Capitão.

Josenilson Antônio, presidente da Câmara Municipal, também falou ao público. “Esta é uma audiência de muita importância, quero parabenizar a todos os envolvidos na criação dessa lei que abraça principalmente os produtores rurais.”

Produtores rurais e da cidade se fizeram presentes na audiência pública, expondo suas dúvidas e limitações em um debate bastante participativo.