Órgãos técnicos da Casa Legislativa destinados a elaborar estudos e emitir pareceres. São formadas por deputados, à exceção do presidente, que se reúnem para proceder estudos técnico-legislativos ou especializados sobre as propostas apresentadas, analisando e opinando a respeito da validade das matérias. As formações possuem a duração de uma sessão legislativa, onde passado este prazo, são realizadas novas indicações.
É no âmbito das Comissões que os deputados, justamente por estarem reunidos em número menor que no Plenário, conseguem examinar minuciosamente os projetos que tramitam na Casa, descendo aos detalhes técnicos e jurídicos, identificando o assunto de cada um, ouvindo autoridades e especialistas na matéria, propondo-lhes eventuais alterações e aperfeiçoamentos.
As Comissões Parlamentares podem ser de caráter permanente ou temporário.
+ Comissões Permanentes
Têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação. São elas:
Compete decidir sobre a admissibilidade das proposições nos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa.
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| Hermano Morais(Presidente) | Eudiane Macêdo |
| Ubaldo Fernandes (Vice-Presidente) | Dr. Bernardo |
| Isolda Dantas | Francisco do PT |
| Galeno Torquato | Terezinha Maia |
| Adjuto Dias | Neilton Diogenes |
| Kleber Rodrigues | Dr. Kerginaldo |
| George Soares | Divaneide Basílio |
Tem como principal atribuição analisar os aspectos financeiros e orçamentários públicos das proposições e promover sua adequação ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| Tomba Farias (Presidente) | Dr. Kerginaldo |
| Coronel Azevedo (Vice-Presidente) | Cristiane Dantas |
| Francisco do PT | Divaneide Basílio |
| José Dias | Galeno Torquato |
| Luiz Eduardo | Taveira Júnior |
| Nelter Queiroz | Dr. Bernardo |
| Neilton Diógenes | Kleber Rodrigues |
Responsável pelo exame de proposições no campo de política salarial no serviço público; organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa, regime jurídico dos servidores públicos civis e miliatres; tarifas e preços públicos; relações de trabalho e sistema estadual de emprego; política de segurança pública e carcerária; dentre outras competências.
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| Cristiane Dantas (Presidente) | Luiz Eduardo |
| Gustavo Carvalho (Vice-Presidente) | Tomba Farias |
| Isolda Dantas | Divaneide Basílio |
| Taveira Junior | Ivanilson Oliveira |
| Coronel Azevedo | Nelter Queiroz |
Compete à Comissão deliberar sobre política agrícola e assuntos pertinentes à agricultura, pesca e ao meio ambiente; organização do setor rural, cooperativismo e extensão rural; desenvolvimento científico e tecnológico; ordem econômica estadual; atividade industrial e comercial; setor econômico terciário; turismo; energia; fomento à atividade mineral; direito econômico; junta comercial; educação, cultura, desporto e lazer; entre outras pautas.
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| Franciso do PT (Presidente) | Isolda Dantas |
| Eudiane Macedo (Vide-Presidente) | George Soares |
| Divaneide Basílio | Hermano Morais |
| Adjuto Dias | Terezinha Maia |
| Luiz Eduardo | Cristiane Dantas |
Compete à Comissão deliberar sobre política agrícola e assuntos pertinentes à agricultura, pesca e ao meio ambiente; organização do setor rural, cooperativismo e extensão rural; desenvolvimento científico e tecnológico; ordem econômica estadual; atividade industrial e comercial; setor econômico terciário; turismo; energia; fomento à atividade mineral; direito econômico; junta comercial; educação, cultura, desporto e lazer; entre outras pautas.
No âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, funcionará a Defesa Parlamentar do Consumidor, com atribuição de zelar pelos direitos dos consumidores de bens e serviços, podendo, para tanto, tomar providências administrativas e propor medidas judiciais, através dos órgãos competentes, inclusive em casos concretos, oferecer assistência jurídica e apoio interdisciplinar aos que estiverem sofrendo lesão ou ameaça de lesão em seus direitos de consumidor, e indicar à Comissão as ações legislativas oportunas.
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| Divaneide Basílio (Presidente) | Isolda Dantas |
| Ubaldo Fernandes (Vice-Presidente) | Hermano Morais |
| Terezinha Maia | Adjuto Dias |
Compete à Comissão deliberar sobre saúde pública; Sistema Único de Saúde (SUS); vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; higiene, educação e assistência sanitária; proteção à maternidade e à infância; assistência aos portadores de necessidades especiais; saneamento e resíduos urbanos em geral; proteção ao idoso; entre outras pautas.
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| Galeno Torquato(Presidente) | Gustavo Carvalho |
| Cristiane Dantas (Vice-Presidente) | Luiz Eduardo |
| Dr. Bernardo | Kleber Rodrigues |
| Terezinha Maia | Coronel Azevedo |
| Dr. Kerginaldo | Ivanilson Oliveira |
+ Comissões Temporárias
Constituídas com finalidade especial para apreciar determinada matéria ou averiguar fato específico e eventual. Tem prazo de duração determinado, extinguindo-se ao final de cada legislatura ou cessado o objetivo da sua formação, ou ainda quando expirado o tempo de duração. São elas:
Constituída para dar parecer à proposta de Emenda Constitucional e elaborar projetos sobre assuntos determinados. É regida pelas mesmas regras das Comissões Permanentes.
Instituída com o propósito de representar a Assembleia Legislativa em acontecimentos de interesse público.
Instituída para apuração de fato relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado. Tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
