Selo Unale
Estrutura Organizacional

A Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte é definida pela Resolução n° 090/2017 e pelas Resoluções que a atualizaram – n° 100/2018, n° 109/2018, n°12/2019, n° 13/2019 e n° 14/2019 –, além da Lei Complementar Estadual n° 724/2022.

Mesa

Responsável pela administração dos trabalhos da Casa Legislativa. Esse órgão é definido por eleição direta dos parlamentares. Compõe-se por:

- Presidência
- Primeiro Vice-Presidente
- Segundo Vice-Presidente
- Primeiro Secretário
- Segundo Secretário
- Terceiro Secretário
- Quarto Secretário

Presidência

Órgão representativo da Assembleia Legislativa. Cabe ao presidente do Poder Legislativo representar, coletivamente, a Casa Legislativa no que tange a sua ordem e desenvolvimento de trabalhos. A fim de auxiliar no cumprimento de suas competências, a Presidência dispõe de duas unidades administrativas:

+ Gabinete da Presidência

- Chefia de Gabinete
- Assessoria

+ Diretoria-Geral da Presidência

Responsável por assessorar a Presidência, respaldada na Resolução nº 90/2017, cujas diretrizes delimitam os assuntos de ordem institucional e política, determinando as seguintes competências: planejar, coordenar e orientar as atividades das demais unidades subordinadas a esta Diretoria. São elas:

- Escola da Assembleia
- Gabinete da Diretoria-Geral da Presidência
- Diretoria de Comunicação Institucional
- Diretoria de Representação Institucional
- Gabinete de Segurança Institucional
- Coordenadoria de Relações Públicas

Secretaria

Unidade subordinada à Mesa da Assembleia Legislativa, tem como função gerenciar os documentos e serviços da Casa Legislativa, assim como secretariar a Presidência no Plenário.

Ouvidoria

Unidade subordinada à Mesa da Assembleia Legislativa, tem como propósito facilitar a interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade civil em geral. A Ouvidoria se constitui em um canal aberto para o recebimento de reclamações, sugestões, pedidos de informações e quaisquer encaminhamentos ou representações relacionadas às suas atribuições.

Controladoria

Unidade subordinada à Mesa da Assembleia Legislativa, objetiva o acompanhamento e a avaliação da gestão e dos recursos geridos por este Poder, mediante a aplicação de técnicas de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional, bem como a interlocução com os demais órgãos de controle. Estrutura-se em:

- Gabinete da Chefia da Controladoria
- Inspetorias Temáticas
- Assessoria

Diretoria-Geral

Unidade vinculada diretamente à Mesa da Assembleia Legislativa, é responsável pelo planejamento estratégico da Instituição, com funções de superintendência da gestão administrativa e financeira, assessoramento das sessões plenárias e demais eventos de natureza técnico-política, bem como coordenação e orientação de todas as atividades administrativas. Compõe-se por:

+ Gabinete da Diretoria-Geral

Responsável por assessorar o Diretor-Geral no exercício de suas funções, bem como preparar os expedientes necessários à realização de suas atribuições, inclusive auxiliando os membros da Mesa nas matérias relacionada à Presidência. Estrutura-se em:

- Chefia de Gabinete
- Assessoria
- Assessoria de Planejamento

+ Diretoria Administrativa e Financeira

Responsável por coordenar, gerir, organizar e operar todas as atividades administrativas da Assembleia Legislativa, dando suporte aos órgãos e demais unidades administrativas. Compõe-se por:

- Gabinete de Apoio Administrativo
- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
- Coordenadoria de Remuneração e Benefícios
- Coordenadoria de Compras e Patrimônio
- Coordenadoria de Infraestrutura e Apoio Logístico
- Coordenadoria de Planejamento e de Execução Orçamentária e Financeira
- Divisão de Protocolo e Arquivo
- Coordenadoria da Previdência Complementar

+ Diretoria de Gestão Tecnológica

Responsável por planejar, implantar e gerenciar, por meio de recursos próprios ou de terceiros, sistemas, serviços, soluções, suporte e infraestrutura de informática necessários ao pleno funcionamento, no âmbito da Assembleia Legislativa. Estrutura-se em:

- Coordenadoria de Gestão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas
- Gabinete de Apoio Administrativo
- Coordenadoria de Infraestrutura de TI, Suporte Técnico e Integração de Sistemas

+ Diretoria de Políticas Complementares

Responsável pela prestação de serviços jurídicos, de bem-estar social e de saúde aos deputados, servidores e seus dependentes, e à sociedade em geral, de acordo com sua competência e outras diretrizes emanadas da Mesa da Assembleia e da Presidência. É formada pelas seguintes divisões:

- Divisão de Projetos Culturais e Socioculturais
- Divisão do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar
- Gabinete de Apoio Administrativo
- Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-estar
- Divisão de Defesa dos Direitos do Cidadão
- Coordenadoria de Defesa do Consumidor

Diretoria Legislativa

Unidade diretamente vinculada à Mesa da Assembleia Legislativa, é responsável por planejar, organizar e coordenar as atividades administrativas de suporte ao processo legislativo. Compõe-se por:

+ Gabinete da Diretoria Legislativa

Responsável por assistir direta e imediatamente o Diretor Legislativo no exercício de suas funções, atribuições e compromissos oficiais, promovendo a sua integração com os demais órgãos e unidades da Casa, proporcionando-lhe o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades afetas à Diretoria Legislativa. Estrutura-se em:

- Chefia de Gabinete
- Assessoria

+ Coordenadoria de Suporte Legislativo

Responsável por acompanhar, apoiar, organizar e gerir o processo legislativo desde a fase introdutória até a fase complementar. Compõe-se por:

- Divisão de Controle e Tramitação
- Divisão de Apoio Administrativo
- Divisão de Documentação e Informação

+ Coordenadoria de Consultoria Legislativa

Responsável por oferecer consultoria e assessoramento institucional aos Deputados, à Mesa, ao Plenário, às Comissões e à Administração da Casa, emitindo manifestações de natureza técnico-legislativo em matérias de sua competência. Estrutura-se em:

- Assistência
- Divisão de Consultoria Temática
- Núcleo de Estudos e Debates

Procuradoria-Geral

Unidade diretamente vinculada à Mesa da Assembleia Legislativa, é o órgão máximo de assessoramento jurídico, consultoria e representação judicial da Assembleia, organizada em carreira, dirigida e supervisionada pelo Procurador-Geral, a quem compete agir diretamente, ou por intermédio das unidades que a integram. Compõe-se por:

+ Gabinete da Procuradoria-Geral

Ao Gabinete compete assistir direta e imediatamente o Procurador-Geral no exercício de suas funções, atribuições e compromissos oficiais, promovendo a sua integração com os demais órgãos e unidades da Casa, proporcionando-lhe o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades afetas à Procuradoria.

+ Assessoria

- Divisão de Acompanhamento de Processos Administrativos
- Divisão de Acompanhamento de Processos Judiciais

+ Chefia de Gabinete

- Contadoria
- Secretaria

+ Gabinete do Procurador Adjunto

- Assessoria
- Divisão de Acompanhamento de Demandas Específicas

+ Assessoria Especial

- Assessoria Especial à Mesa

+ Procuradoria Administrativa

Responsável pela consultoria e pelo assessoramento jurídico em matéria de direito administrativo.

- Divisão de Assuntos Funcionais
- Divisão de Licitações e Contratos

+ Procuradoria Legislativa

Responsável pela assistência, consultoria e assessoramento jurídico em matéria de processo legislativo e de controle externo.

- Divisão de Processo Legislativo
- Divisão de Controle Externo

+ Procuradoria Previdenciária

Responsável pela consultoria e pelo assessoramento jurídico em matéria previdenciária.

- Divisão de Regime Próprio

+ Colégio da Procuradoria

Unidade consultiva e de assessoramento superior da Procuradoria da Assembleia, presidida pelo Procurador-Geral e composta pelos Procuradores, chefes das Procuradorias e por três representantes escolhidos pelo Procurador-Geral.

Procuradoria Especial da Mulher

Órgão independente da Assembleia Legislativa, formada por Deputadas Procuradoras, tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Compõe-se por:

+ Gabinete da Procuradoria Especial da Mulher

+ Unidade de Assessoramento de Desenvolvimento da Mulher na Política

+ Unidade de Assessoramento de Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

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