No encerramento de suas atividades do primeiro semestre legislativo de 2019, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprova na reunião realizada na manhã desta terça-feira (16) o Projeto de Lei 179/19, de iniciativa do deputado Souza (PHS), que altera os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 8.769, de 2005 para corrigir divergências entre a Lei e resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA).

“Há uma divergência que se esse Projeto for aprovado em Plenário e for sancionado vai resolver esse problema quanto ao potencial poluidor e degradado das atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente. A lei diz uma coisa e o Conselho diz outra. É uma matéria muito importante para a atividade de Piscicultura do Estado”, destacou o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Ao final da reunião, o deputado Sandro fez um balanço das atividades da Comissão nesse primeiro semestre legislativo, quando foram analisadas, discutidas e votadas 10 matérias, em sua maioria de iniciativa dos deputados. Também foram realizados quatro debates com a presença de representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com o tema. Também foi feita uma visita da Comissão ao Aterro Sanitário no município de Ceará-Mirim.

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC), vice-presidente da Comissão já solicitou para o início do segundo semestre um debate sobre a possível abertura do capital da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

“A Empresa é um patrimônio do povo do Rio Grande do Norte e queremos saber como  vai ser essa abertura de capital”, esclareceu o deputado Ubaldo.