Com o objetivo de beneficiar os trabalhadores do campo que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu na manhã desta terça-feira (16), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a realização de blitzen educativas a fim de divulgar lei de sua autoria que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. O parlamentar também criticou as fiscalizações que estão apreendendo e multando pessoas que podem ser beneficiadas com a lei.

“É um exagero o que está acontecendo, quando esses trabalhadores poderiam ser abordados e informados dos benefícios que têm direitos”, disse Nelter que ainda sugeriu a ampliação do benefício para proprietários de motos de até 200 cilindradas, uma vez que a fabricação de motocicletas de 150 cilindradas está diminuindo.

De acordo com a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário.