Projeto de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado – PSB trata do atendimento especial aos pacientes vítimas de acidentes em geral e violência doméstica e familiar, nos serviços de saúde e nos especializados em cirurgia plástica reparadora da rede pública do Estado e conveniados, tendo como incidência os portadores de dano físico e estético.

Apresentado hoje à Mesa Diretora, a matéria determina que caso não esteja a vítima, quando da sua apresentação na unidade de saúde, acompanhada de agente das polícias civil, militar ou bombeiro militar, deverá o responsável pelo atendimento comunicar imediatamente aos órgãos de defesa social da existência do paciente, na unidade, com características de acidente em geral e violência doméstica e familiar.

Pelo projeto, a secretaria de Desenvolvimento Social receberá todas as informações da secretaria de Saúde sobre os atendimentos comprovados em virtude de acidentes em geral e violência doméstica e familiar, para a devida ação conjunta entre as respectivas secretarias e o direcionamento das providências cabíveis em virtude dos casos apresentados.

Outro Projeto de Lei também apresentado hoje pela deputada Larissa Rosado dispõe sobre a orientação e o fomento estadual para a divulgação, incentivo e conscientização da importância da doação de medula óssea, sangue, tecidos, órgãos e dos demais transplantes humanos, aos alunos de ensino fundamental e médio da rede estadual.