As questões que envolvem as desapropriações de área para obras de mobilidade urbana, visando a Copa do Mundo de 2014, foram discutidas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Fernando Mineiro, o debate reuniu representantes de diversas organizações da sociedade que apresentaram críticas e alternativas para as mudanças que devem ser feitas nas ruas de Natal e Região Metropolitana até o Mundial de Futebol. “Penso que mais importantes que os jogos é o chamado legado, as obras de infraestrutura e as melhorias para a cidade”, disse o deputado.
O representante da Prefeitura de Natal, o secretário adjunto de Obras e Infraestrutura de Natal, Walter Fernandes falou sobre os recursos que devem ser usados para as obras e como o projeto de execução está dividido. “Quando Natal foi escolhida para sediar a Copa, surgiram vários programas do Governo Federal para suprir as cidades com recursos para obras de infraestrutura. Conjuntamente, o Governo do Estado e Prefeitura apresentaram propostas ao Ministério das Cidades”, afirmou.
Sobre o projeto de execução, o secretário informou que será dividido em dois lotes. O segundo ainda está em fase de elaboração. “Com relação ao lote um, será ampliado a caixa das avenidas, passando de duas para três faixas em cada sentido. Isso vai melhorar muito o tempo de transporte. Terá também uma faixa exclusiva de ônibus. É uma obra importante e um desafio grande. Vamos desapropriar uma quantidade razoável de áreas. Isso foi tudo muito bem estudado com os técnicos da prefeitura. E uma obra que está assegurada para o município que vai custar R$ 293 milhões, com uma contrapartida inicial prevista de R$ 45 milhões”, declarou.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares afirmou que o papel da instituição é avaliar se os projetos arquitetônicos enviados pelo município e Estado estão de acordo com a parte financeira. “O Governo ficará responsável pelas obras do prolongamento da Prudente de Morais, obras da Roberto Freire e acessos ao aeroporto de São Gonçalo. O município ficará com as obras que vão desde a Ponte de Igapó até o entorno da Arena das Dunas. Já fizemos análise do projeto técnico, encaminhamos para o Ministério das Cidades. Existem algumas condicionantes, mas para agilizar, encaminhamos. Para que eles nos devolva, precisa que a gente receba a licença de instalação do meio ambiente, autorização do DNIT, além de alguns documentos de licitação”, explicou.
Representante da Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (APAC), Marcos Reinaldo da Silva declarou que a população defende a Copa e as obras de mobilidade, mas, segundo ele, as desapropriações estão sendo feitas de forma equivocada. “O projeto apresentado pela Prefeitura tem falhas e não atendeu os requisitos da lei. Tem pessoas que moram em determinados lugares há mais de 40 anos e agora, em nome da Copa, terão que sair. Temos histórias nesses lugares. A gente sabe que existem outras maneiras de melhorar o trânsito sem que haja tantas desapropriações. Já apontamos algumas saídas, como avenidas de mão única”, declarou.
O coordenador da APAC disse ainda que foram desapropriados, até agora, 34 imóveis e que nenhum profissional da área de avaliação na casa esteve no local. “Os valores estão sendo feito de forma virtual. Os preços apresentados não dá para comprar nem um lote nas imediações. Queremos projetos alternativos. A Copa não pode ser um legado negativo. Quem vai pagar a conta é todo natalense”, disse Marcos.
A representante do Comitê Popular da Copa 2014, Maria das Neves chamou a atenção para a participação da sociedade nos debates sobre o evento. “Tanto comemoramos essa escolha de Natal, mas no momento em que começamos a olhar de perto o que é a FIFA e o que é esse evento, é hora de se preocupar. Escolheram para a nossa cidade - não fomos nós que escolhemos -, um projeto de mobilidade urbana, sem consultar ninguém. Será que esse era o melhor projeto para Natal? Onde estão os estudos de mobilidade urbana? Teríamos que ter um Plano Diretor de mobilidade urbana. Que tipo de mobilidade queremos? Que tipo de traspor te público queremos?”, afirmou.
O promotor de Justiça Flávio Sergio de Souza afirmou que mensalmente são feitas reuniões para debater as questões da Copa e que todas as reclamações da sociedade estão sendo distribuídas para as promotorias responsáveis. “Se o problema for de meio ambiente, patrimônio, ou qualquer outro segmento, as promotorias específicas recebem as denúncias”. O Ministério Público é favorável à Copa, mas quer que seja feita de acordo com a legalidade. Qualquer ilicitude será apurada e recomendada sua correção. Esta audiência é importante porque precisamos de um debate com a população. São momentos de extrema importância”, declarou.
