Os 50 anos de fundação do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE/RN) serão celebrados durante uma homenagem nesta sexta-feira 04, às 9h30, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

O CEE foi criado pela Lei nº 2.768 de 9 de maio de 1962 para atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo um órgão de deliberação coletiva, integrante da Administração Direta e que possui funções normativas, consultivas e de assessoramento em matéria de educação e jurisdição no sistema de ensino do RN.

Compete ao CEE/RN subsidiar a elaboração e acompanhar a execução de planos educacionais, em consonância com as políticas e diretrizes nacionais de educação, bem como emitir parecer sobre assuntos de natureza educacional. O Conselho manifesta-se acerca de questões relativas à aplicação da legislação do ensino e delibera sobre medidas que concorrem para o aperfeiçoamento do sistema estadual de ensino, contribuindo, assim, de forma grandiosa para a educação do RN.

Para o propositor da homenagem, o momento é de celebração e também de reflexão. “Lembramos os 50 anos do Conselho Estadual de Educação com muita alegria, mas também com preocupação. O RN ainda detém um alto índice de analfabetos, além das vergonhosas classificações nos índices de avaliação da qualidade do ensino público. Por isso, a importância do CEE é fundamental para que possamos continuar na luta pelas melhorias tão necessárias”, disse Hermano.

Foram convidados para a solenidade a direção do CEE/RN, além de Secretarias Estadual e Municipal de Educação e órgãos e entidades ligados ao tema.