Uma das atribuições dos deputados estaduais é a apresentação de projetos de Lei capazes de melhorar a vida da população. Na última semana, quatro deles, de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), foram sancionados pelo Governo do Estado. O feito foi repercutido por ele no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10).

“Isso demonstra o quanto a nossa atuação aqui, no legislativo estadual, está compromissada com o povo potiguar. Apresentamos vários projetos desde que entramos aqui e agora, alguns deles já se tornaram leis, assegurando direitos importantes às pessoas. Vamos continuar nesse caminho, muito focados no resultado”, discursou ele, como orador da sessão plenária.

Um dos projetos de Lei de Sandro Pimentel sancionados na última semana foi o que reconhece como Direito do Consumidor a obrigação de que a vigilância patrimonial nos grandes eventos seja realizada por vigilantes especialmente habilitados. Foi sancionado também o que garante a prova especial para candidatos com deficiência visual em concursos públicos realizados no RN.

Os outros dois projetos tratam da passagem de datas a serem lembradas pelo Estado e pela população. São elas: o Outubro Rosa Pet, que trata da prevenção de câncer de mama em animais de estimação e o Dia Estadual do Veterinário, a ser celebrado no dia 9 de setembro.

Veto

Sandro Pimentel lamentou em sua fala, porém, o veto do Governo do Estado ao projeto igualmente de sua autoria que visava ao combate do assédio moral nas repartições públicas. “Com essa atitude, o executivo estadual parece concordar com a prática”, afirmou ele. A proposta já tramitava na Assembleia, por proposição da ex-deputada estadual Larissa Rosado. O parlamentar reapresentou o projeto e lutava pela sua transformação em Lei.