26/06/2012
Na sessão de hoje o deputado Ricardo Motta (PMN) registrou a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, da portaria de número 640, que fixa critérios para celebração de termo de cooperação ou termo de convênio entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC). A portaria estabelece critérios para cessão de professores para atuarem em instituições de educação ou de assistência social e entra em vigor na data de publicação.