Projeto de Lei apresentado nesta quinta feira (2) pelo deputado Leonardo Nogueira-DEM reconhece a existência do ecossistema do estuário do rio Apodi-Mossoró, compreendendo áreas dos municípios de Mossoró, Grossos e Areia Branca.

De acordo com o Projeto, são componentes integrantes do ecossistema todos os recursos naturais ali existentes, diversidade biológica, suas comunidades vegetais e animais e a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, que interagem entre si como uma unidade funcional.

Segundo o deputado Leonardo Nogueira, a área reconhecida passa a gozar de todos os direitos legais de proteção e conservação que beneficiam os demais ecossistemas encontrados em território nacional.

“A preservação do ecossistema hipersalino no Rio Grande do Norte está seriamente ameaçada com o volume de água que hoje é despejado no leito do rio Mossoró a partir das comportas das barragens de Santa Cruz, em Apodi e de Umarí, em Upanema”, afirmou o deputado, acrescentando que a conservação dos ambientes salinos e hipersalinos, encontrados no litoral setentrional do Rio Grande do Norte é fundamental para a sustentabilidade das atividades humanas tradicionais de uso dos recursos ali encontrados.