O deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou projeto de lei que regulamenta o artigo 141 da Constituição Estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O parlamentar registrou a proposta em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa.

 

“Já fazia um tempo que eu estudava para fazer um projeto de lei buscando transformar a autonomia financeira da UERN. A instituição tem 52 anos, mas precisa dessa autonomia. A ideia surgiu depois de vários debates, várias caminhadas pela região Assu e pela região Seridó, ouvindo os anseios e sugestões da população”, declarou.

 

Na justificativa da proposta, Nelter destaca que “com a autonomia, o Governo do Estado faria o repasse financeiro através de duodécimo e a própria Universidade seria responsável pelas suas finanças. Ademais, temos como exemplo bem sucedido de universidade com autonomia financeira a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), que apesar de ser um estado com PIB menor que o Rio Grande do Norte, possui uma universidade com autonomia financeira desde 2004”.

 

Para assegurar a execução das finalidades e o planejamento orçamentário e financeiro da UERN, o parlamentar sugere que o Poder Executivo transfira mensalmente, até o quinto dia útil, na forma de duodécimos, de forma automática e compulsória, para conta bancária própria da UERN, desvinculada da conta centralizadora do Estado, o valor correspondente a 3% da sua Receita Corrente Líquida, no valor estimado para o mês corrente, sendo a diferença acertada no duodécimo do mês subsequente.

 

“Espero que os meus colegas deputados subscrevam esse projeto de lei e que a governadora Fátima sancione imediatamente”, destacou.