As reservas de vagas no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, de acordo com o que prevê a nova legislação, foram discutidas na tarde desta terça feira (20) numa audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, numa proposição do deputado Fernando Mineiro (PT).

A Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em agosto deste ano, reserva 50% das vagas das cotas étnico-raciais em universidades federais para estudantes de escolas públicas. Metade deste percentual será destinado aos alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A outra metade será para os que tem renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Já as vagas para negros e indígenas vão variar de acordo com a proporção dessa população em cada Estado, segundo dados do censo mais recente do IBGE.

Essa questão da divisão foi o ponto mais questionado durante a audiência, cabendo ao Pró Reitor de Graduação da UFRN, professor Alexandre Meneses prestar os esclarecimentos.

“Uma das coisas que se espera que tenha resultado é que as cotas sejam ocupadas. Precisa o pessoal apresentar o desempenho mínimo exigido. Inicialmente o sistema terá a duração de 10 anos. Depois será avaliado se continua ou não”, disse o professor Alexandre Meneses.

Apesar das explicações do Pró Reitor, os participantes da audiência pública consideraram muito complicado o sistema de divisão das vagas, principalmente para este vestibular que será realizado no próximo domingo. Ao todo estão sendo oferecidas 420 vagas para as cotas.

Os trabalhos da audiência foram dirigidos pelo deputado Fernando Mineiro, contando na Mesa com Elizabeth Lima da coordenação nacional de entidades negras; Socorro Santos da Coordenação Nacional Quilombola e Adriano Pereira do Forum da Juventude Negra do Rio Grande do Norte.