A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (4) duas audiências públicas para apresentação dos relatórios quadrimestrais das secretarias de Saúde e de Planejamento e Finanças.

 

A primeira audiência está marcada para às 8h30 com a presença do secretário Isaú Gerino. De acordo com o que determinam as leis 8.689/93 e a 141/2012, o gestor de Saúde tem que fazer a prestação de contas à Comissão. Na segunda audiência, marcada para 9h30, o secretário Obery Rodrigues apresentará o demonstrativo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A Comissão de Finanças e Fiscalização tem atribuição de analisar os aspectos financeiros e orçamentários públicos das proposições e promover sua adequação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Orçamento Anual. É presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB) e tem como membros os deputados José Dias (PSD) e Hermano Morais (PMDB).