Os deputados votam nesta quarta-feira o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2013, cujo relatório já foi aprovado pela comissão de Finanças e Fiscalização, na semana passada. O projeto original encaminhado à Assembleia Legislativa previa uma receita e estipulava uma despesa de quase R$ 11 bilhões. Essa previsão foi posteriormente modificada pelo próprio governo acrescentando à proposta R$ 42,4 milhões, perfazendo um valor global da peça orçamentária em R$ 11,4 bilhões.

Em seu relatório na Comissão de Fiscalização e Finaçnas, o relator José Dias (PSD) acatou 318 emendas apresentadas pelos deputados. Uma das modificações aprovadas na Comissão foi a redução de 15% para 5% da margem de remanejamento pelo Executivo (sem precisar solicitar permissão do Legislativo).

Antes da votação do Orçamento, haverá uma reunião do Colegiado de Líderes, às 9h30, para a definição da dispensa ou não da tramitação de outras 11 matérias encaminhadas pelo Governo do Estado para apreciação do plenário.

Nesta terça-feira, os deputados se reuniram com representantes do Governo do Estado, que vieram a Assembleia Legislativa para uma explanação aos líderes sobre cada um dos projetos. Entre elas estão a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil e uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também estão nessa relação o projeto que altera a Lei Estadual 6.908 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos e o projeto que institui a taxa de defesa e inspeção animal e vegetal, decorrente da atuação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte. As matérias que forem dispensadas de tramitação jserão votadas na quinta-feira.