Selo Unale
Programa nacional da TV Câmara Federal terá participação da TV Assembleia do RN

21/01/2013

A TV Assembleia do RN participa hoje do programa Participação Popular, exibidoem rede nacional, ao vivo, pela TV Câmara. O debate do dia será sobre a crise nas prefeituras municipais e o repórter Ricelli Araújo vai fazer intervenções durante  o programa. A emissora natalense vai entrar em rede com a TV Câmara, além de transmitir também o programa através da Rádio Assembleia WEB. Participação Popular vai ao ar nesta segunda-feira (21), Às 17h, horário de Natal.

A situação de crise administrativa encontrada na maioria das administrações municipais do país nesse início de exercício é resultado de endividamento somado à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O endividamento é histórico. Provém da captação de empréstimos, e, em casos como o de São Paulo, já é 200% maior do que toda a arrecadação do estado em um ano.

A Lei de Responsabilidade Fiscal deixou brechas a permitir que alguns administradores deixem dívidas para as próximas gestões. Já o FPM, de transferência obrigatória de recursos da União às cidades, sofreu baixas impostas pelo Governo Federal para combater os efeitos da crise econômica. 

Atualmente, estão em crise os cofres de 97,37 % dos municípios em 19 estados. Mais de 4 mil cidades tiveram de apertar os cintos para tentar equilibrar as contas, especialmente com redução das despesas de custeio, de investimento e do quadro de servidores.

Os serviços públicos foram diretamente atingidos, especialmente a saúde - área mais afetada -, seguida do setor de transporte, ambos serviços considerados essenciais para a população.
Entre no debate. Participe da discussão com especialistas, parlamentares e o povo nas ruas de Brasília e Natal. Mande suas perguntas e sugestões pelo telefone 0800 619 619 ou pelo e.mail participacaopopular@camara.leg.br. Acesse também o endereço www.tv.camara.leg.br e entre no nosso "videoch at".

 

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