A divisão da receita dos impostos entre Estados, unicípios e União, um dos temas principais do pacto federativo foi motivo de reunião em Brasília, que reuniu governadores de todo o país com os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves. Este foi o assunto abordado pelo deputado Hermano Morais (PMDB) na sessão de hoje (14). Segundo ele, o encontro foi produtivo, embora não tenham surgido soluções definitivas para questões mais polêmicas, como a redução da cobrança do ICMS para os Estados.
Segundo Hermano, é preciso uma atualização do pacto federativo para que os Estados e municípios possam se desenvolver de forma equilibrada. O deputado informou, ainda, que os governadores apresentaram pontos para uma repactuação, entre eles uma Proposta de Emenda Parlamentar que impede a criação de novas leis que gerem mais despesas para os Estados e o fim da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
“Essa reunião é um passo importante para a reformulação do pacto federativo. No entanto, todo esse conteúdo sem a participação do Governo Federal terá mais dificuldade de ser levado a efeito. Mas penso que não faltará esse apoio. Assim o Brasil continuará evoluindo e será possível garantir um novo rumo para esse país”, declarou Hermano.
