O deputado Getúlio Rêgo (PSDB) teve dois projetos de lei de sua autoria sancionados pelo Governo do Estado. A primeira norma, Lei nº 11.075, de 06 de abril de 2022, cria o Programa “Gestante de Primeira” na rede pública de Saúde do Rio Grande do Norte. Já a segunda, Lei nº 11.077, de 07 de abril de 2022, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Caju AgroFest”, a ser realizado, anualmente, no mês de novembro, no município de Portalegre.

“Essas leis são importantíssimas para a sociedade potiguar, cada uma na sua área. A do Programa 'Gestante de Primeira' vai oferecer a muitos recém-nascidos as condições adequadas de cuidado e saúde, o que vai implicar na redução de uma série de doenças prevalentes na fase adulta, resultando na formação de uma sociedade mais saudável, com menor custo para o sistema; e a legislação do ‘Caju Agrofest’ vai proporcionar a valorização do Turismo e da Cultura, além de mais uma opção de lazer para a região de Portalegre”, ressaltou Getúlio.

O Programa “Gestante de Primeira” tem por objetivo ofertar – gratuitamente – cursos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos. As aulas serão ministradas em hospitais e postos de saúde da rede pública estadual, durante o período de pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. 

Os temas abordados serão: I - a importância do acompanhamento pré-natal; II - amamentação e o valor do leite materno; III - vacinação; IV - primeiros socorros; V - alimentação; VI - desenvolvimento infantil; VII - cuidados básicos para evitar acidentes.

“Trata-se de uma iniciativa que pode resultar em grande economia ao Poder Público, dado o relevante interesse público na instituição de medidas preventivas, educativas e esclarecedoras às futuras mães sobre os cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança, nos primeiros anos de vida”, justificou o parlamentar.

A respeito do “Caju Agrofest”, o evento foi criado em 2001, pelo município de Portalegre, com o objetivo de exaltar a cajucultura e o potencial cultural e turístico da localidade. A festa, além de movimentar a economia local, proporciona uma nova possibilidade de lazer à população.

“As edições desse evento têm sido um sucesso, atraindo milhares de turistas e filhos ausentes de Portalegre. O festival já foi palco para nomes como Dorgival Dantas e Banda Magníficos. Então, quando elaborei o projeto de lei, pensei na valorização cultural, na melhoria do fluxo de visitantes e no desenvolvimento da Economia da região”, explicou o deputado Getúlio Rêgo.