O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (17) uma comitiva formada por membros da Associação dos Criadores de Camarão do Rio Grande do Norte, (ACCRN). Na pauta da reunião, as dificuldades enfrentadas pelo setor, entre elas a portaria do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) que exige a outorga da água salgada depois de utilizada nos viveiros de camarão. De acordo com a categoria, essa exigência contradiz a Lei nº 9978, aprovada pelos deputados estaduais em 2015, denominada Lei Cortez Pereira, que regulamenta a atividade de carcinicultura em bases sustentáveis, desenvolvida no Rio Grande do Norte, dificultando e encarecendo as licenças ambientais do setor.

“Os pleitos são importantes e necessários para que o setor continue forte em nosso Estado. Os senhores querem produzir, gerar emprego e renda. Não se pode mais burocratizar e dificultar a vida de quem faz esse Estado”, disse Ezequiel Ferreira.

De acordo com o presidente da ACCRN, Orígenes Monte, o pleito mais importante da categoria é que a Lei Cortez Pereira seja cumprida à risca, o que representaria a revogação da portaria do Igarn, que hoje está suspensa por 180 dias.

“Baseada na lei, essa outorga é uma coisa completamente sem sentido porque não vai faltar água salgada no mundo. Ela está sendo maquiada como sendo uma exigência de efluente, o que não é. Na verdade só veio para aumentar os custos e para complicar a vida de quem produz”, indignou-se.

Orígenes Monte destacou ainda que hoje a portaria encontra-se suspensa, mas que a revogação definitiva traria segurança para o setor. “Essa outorga é uma ameaça que vem sendo renovada a cada seis meses. Precisamos que ela seja revogada de uma vez por todas, trazendo segurança para o produtor, principalmente para os micros e pequenos criadores”, finalizou.