Três mensagens governamentais foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (5) e serão votadas amanhã (6) pelos deputados. A mensagem 57 Institui a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), que será cobrada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN). Outros projetos de autoria dos deputados também serão votados na sessão desta quinta-feira.
A mensagem governamental 075 altera a Lei Estadual n.º 9.64/2012 com a finalidade de remanejar recursos orçamentários do Fundeb e reprogramar ações de programas públicos financiados com recursos de operações de créditos realizados por meio do RN Sustentável.
Com a mensagem 078, o governo pretende abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas de manutenção financiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
