09/05/2023
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou a não promoção de policiais militares potiguares “conforme previsto em lei”. Segundo o parlamentar, a promoção é um direito que compete aos servidores militares, devendo ocorrer nos meses de abril, agosto e dezembro.
“Até hoje não foram publicadas as promoções dos nossos bravos heróis, policiais militares do RN, que estão atrasadas. Isso é injustificável. Fica aqui um alerta de que os militares potiguares não irão aceitar esse proceder”, disse ele.
De acordo com ele, quando o servidor militar não é promovido quando transcorrido os prazos previstos, a lei prevê que a promoção ocorra por processo ‘ex officio’, ou seja, ato que se executa por dever do ofício. Contudo, segundo ele, “eis que somos surpreendidos com parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pelo indeferimento dessa promoção de praças da Polícia Militar por ex officio, alegando que não cabe”, ressaltou.
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