Servidores da Assembleia Legislativa foram capacitados em práticas na  organização de arquivos e documentos, físicos e digitais.  O professor André Gustavo, do quadro do Tribunal de Contas do Estado e especialista em arquivamento, ministrou o curso, apresentando um conteúdo programático que contemplou a parte conceitual, aspectos da legislação e as diversas  formas de organizar e preservar documentos públicos e privados. 

 

Os participantes receberam informações não somente de como organizar fisicamente arquivos e documentos, quer sejam públicos, institucionais, comerciais ou pessoais, mas também do plano destinação, temporalidade, eliminação, conservação, preservação, e o uso de tecnologias de conversão ( microfilmagem e digitalização) desses documentos.

Uma abordagem relevante do curso tratou da  necessidade das organizações implantarem o processo de gestão documental, estabelecendo uma governança corporativa com vista a agregar valores aos serviços que prestam à sociedade, como forma de assegurar, com eficiência, a produção, manutenção e destinação dos documentos.

 

Para fundamentar o conteúdo, o professor apresentou a legislação como a lei 8.159/91, que criou a política  nacional de arquivos públicos e privados (executada pelo Conarq – Conselho Nacional de Arquivos); a lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação;  o decreto 1.799/96, que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais; a MP 2.200/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP Brasil), responsável pela Certificação Digital, e outras que regulam o setor.