A aprovação do Projeto Lei que institui o selo “Copa Legal” foi o tema do pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSB), autora da proposta. Durante a sessão Plenária desta quarta-feira (09), a parlamentar destacou a importância do Projeto que dará um selo, no período que antecede a Copa do Mundo, a estabelecimentos comprometidos com o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Programa será lançado no próximo dia 23, ocasião em que as instituições assinarão uma carta compromisso.
Segundo Márcia Maia, trata-se de um trabalho preventivo para que o Rio Grande do Norte não sofra as consequências negativas da grande presença de turistas estrangeiros. “Não quero que nosso Estado passe o que a população da África do Sul passou. Naquele país, houve um aumento de 40% nos índices de exploração sexual em virtude da Copa do Mundo”, disse a deputada que, em seu pronunciamento, agradeceu aos colegas que aprovaram o Projeto de Lei.
O selo “Copa Legal” estará em bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento, turismo, organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação.
O Projeto de Resolução que foi aprovado pela unanimidade do Plenário da Assembleia, institui, também, o Comitê Gestor do selo “Copa Legal”, ligado diretamente à presidência da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Comitê funcionará em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Organizações não governamentais e membros da sociedade civil organizada, que possam contribuir para o seu adequado funcionamento.
AUDIÊNCIA
A deputada Márcia Maia lembrou que na tarde de hoje será realizada uma audiência pública sobre o terminal pesqueiro do Rio Grande do Norte. “Vamos discutir o abandono de uma obra de grande importância para nosso Estado”, declarou a deputada.
ANIVERSÁRIO
Márcia também homenageou o ex-deputado Lavoisier Maia pelo seu aniversário de 84 anos e destacou sua atuação na política do RN. “Quero parabenizá-lo pelas obras que conseguiu realizar, pelos recursos que conseguiu captar. O deputado Lavoisier fez uma grande gestão que é lembrada até hoje. Deixou um legado de trabalho, de honestidade e mesmo na idade que tem, ainda está nos ensinando”, declarou.
