A comunicação protocolada junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa oficializa a criação do bloco parlamentar formado pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil, Partido Solidariedade e Partido da República, que terá como líder o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), nos termos do art. 54, do Regimento Interno da Casa.

 

Os demais integrantes do bloco partidário, além do líder, o deputado Fernando Mineiro, são Fábio Dantas (PC do B), George Soares (PR) e Kelps Lima (SDD). O Regimento Interno prevê o funcionamento de blocos parlamentares, que são a união de dois ou mais partidos para atuação política conjunta. Os blocos são formados por decisão das bancadas partidárias e devem possuir uma liderança comum. Ou seja, ao se unir em blocos, os partidos abrem mão de sua liderança individual.

 

O bloco partidário permite aos partidos agrupados terem acesso ao colegiado de líderes que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário. Durante as votações, cabe ao líder expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. No plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar por sua bancada no período destinado às comunicações das lideranças.