A crise financeira enfrentada pelas cidades do Rio Grande do Norte, em virtude da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi alvo de debates na manhã desta segunda-feira, no América. A Assembleia Legislativa do RN, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), e outras entidades, promoveu Movimento SOS Municípios, encontro de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores para discutir a situação de falência pela qual passa a maior parte dos municípios do RN. Na ocasião, foi entregue um documento com pleitos do Movimento SOS aos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves.  

 

O apelo feito pelos gestores municipais refere-se à política de desonerações promovida pela União e que atinge diretamente os impostos compartilhados com os demais entes da Federação. Somada a aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem a devida previsão e repasse e receitas, tal política resultou, segundo informações da Femurn, na redução do Fundo de Participação dos Municípios em R$ 6,9 bilhões. Os gestores se queixam também do congelamento dos repasses financeiros necessários à execução dos programas federais pelos municípios.

 

“Da forma como está, é impossível governar nossos municípios. Espero que o SOS Municípios possa ecoar no Congresso Nacional. Nos que estamos na base é que sofremos a carga de responsabilidade. Que o Congresso entenda que os prefeitos não podem carregar sozinhos, esse fardo. Espero que esse Movimento seja uma largada para uma vitória que é de todos”, declarou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito do município de Lajes, Benes Leocádio, na abertura do evento.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta falou sobre a satisfação em participar do evento que, para ele, é um alerta para todo o Brasil. “Através deste evento, chegará ao Planalto o apelo do RN. Como municipalista de sou, sinto na pele as dificuldades que os prefeitos enfrentam. Antes eram só as pequenas cidades que sofriam, mas hoje o problema se expandiu aos municípios de médio e grande porte. Sabemos que o prefeito é um mero repassador de recursos e muitas vezes não consegue cumprir nem as folhas de pagamento. Como vai cumprir as promessas de campanha? Ninguém opera milagre. Sem recursos não tem como fazer as mudanças. Contem com o apoio incondicional da Assembleia Legislativa. Os prefeitos precisam de respeito do Planalto. Com a aprovação da PEC 39, não teremos a solução, mas irá minimizar os problemas”, declarou.

 

A governadora Rosalba Ciarlini afirmou que mesmo o RN sendo um estado pequeno, que tem enfrentado os efeitos da seca, tem um povo resistente que nunca se dobrou. “Temos um povo que sabe lutar por aquilo que é seu direito. A hora de se fazer justiça é essa. É preciso fazer justiça ao povo, e não aos deputados, vereadores, prefeitos. É o povo que está clamando. Estamos aqui pedindo 2% para que os prefeitos possam chegar ao final do ano e paguem seus funcionários”, disse a governadora. Para o vice-governador Robinson Faria, o país que quer ser lembrado pela justiça social não pode esquecer as cidades. “Estamos vivendo o momento mais importante da política do nosso Estado, pois temos um potiguar, o deputado Henrique Alves como presidente da Câmara”, afirmou.

 

 

Rodrigo Garrido Dias, que é coordenador da área jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma apresentação sobre o panorama financeiro dos municípios brasileiros. Ele destacou alguns pontos preocupantes como a participação dos municípios na receita da união; o piso salarial do magistério; piso dos profissionais da saúde; impacto do piso dos agentes comunitários de saúde.

 

 O prefeito Benes Leocádio elogiou o desprendimento dos prefeitos em deixar as divergências político-partidárias. “A bandeira que deve ser erguida é a do municipalismo do nosso país. Somos nós que sabemos onde nosso sapato aperta. A presidente Dilma é minha representante, uma grande governante, mas não dá mais para aguentar. Quando se há interesse, metade já está feito. Cabe a nós manter a união, a coragem”, declarou.

 

Para Benes, na maioria das vezes o governo não enxerga que a carga maior está nos municípios. “Tive que fazer a triste escolha de Sophia, dizer quem ia receber ou não o salário. É lamentável, porque esse sentimento não é só meu. O socorro é para hoje. Não podemos esperar, não adianta promessas, discursos, palavras. Queremos tirar esse peso das costas. Deputados estaduais, federais, senadores, vocês se elegem com o voto dos municípios. Chega, basta, não aguentamos mais. Os pequenos municípios do Nordeste não têm condições de pagar o mesmo piso salarial a um professor de um município como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro ou Porto Alegre”, desabafou Benes.

 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Alves e o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros se comprometeram a levar o pleito do aumento de 2% no FPM ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff. “O que podemos fazer agora são questões pontuais. Eu e o senador Renan já conversamos sobre isso e vamos levar o assunto da PEC 39 à presidente Dilma, já que esse é o pleito mais urgente”, afirmou.

 

Com relação ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde, Henrique disse que será votado na Câmara, mas irá interceder para que os municípios não arquem sozinhos com mais este custo. Sobre a recusa ao Projeto de Lei que trata do piso dos professores, Henrique informou que levará o pleito ao colégio de líderes, amanha (22). O último pedido dos prefeitos, referente aos royalties do petróleo, Henrique também garantiu que irá tratar com a ministra Carmem Lúcia para que o projeto seja julgado no Supremo Tribunal Federal. “Vou assumir esses compromissos, ser a palavra do municipalismo do RN”, disse o deputado.

 

O senador Renan Calheiros afirmou que ao longo da história do Brasil, todas as conquistas foram diretamente proporcionais a capacidade de mobilização de cada movimento social. “É evidente que o Congresso tem obtido muitas conquistas em defesa dos municípios. Mas também entendo que não basta crescimentos na economia, se os municípios não tem condições de oferecer aos cidadãos os serviços básicos. É importante que possamos distribuir os benefícios para o povo e não dá para fazer isso deixando os municípios nessa situação”, declarou.

 

Entre os deputados estaduais que estavam presentes no evento estava o presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta, Tomba Farias, George Soares, Getúlio Rêgo, Leonardo Nogueira, Walter Alves, José Adécio, Gustavo Carvalho, Nélter Queiroz, Hermano Morais, Antônio Jácome, Márcia Maia, Fábio Dantas, Gustavo Fernandes, Gesane Marinho, Gustavo Fernandes. Os deputados federais presentes estavam Felipe Maia, Paulo Wagner, Betinho Rosado, Sandra Rosado e Fábio Faria. Os senadores Paulo Davim e José Agripino também compareceram ao SOS Municípios, além do ministro Garibaldi Alves Filho.

 

 

Entre os pleitos dos gestores municipais está a preocupação com propostas que tramitam no Senado Federal e Câmara dos Deputados que tratam da implantação de pisos salariais nacionais de enfermeiros e agentes de saúde, dentre outras categorias. Segundo os gestores, tais projetos terão repercussão nas administrações municipais.

 

Além disso, os prefeitos ratificaram o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39, de 2013, que altera a redação do art. 159 da CF/88, aumentando em 2% o repasse para o FPM. Para os administradores, é uma oportunidade para diminuir o desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as Prefeituras.

 

Os gestores ainda pedem que seja adiada a votação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Para eles, tal providência é de fundamental importância para se permitir que sejam feitas adequações no texto que possam garantir o repasse dos recursos para a implantação e reajustes futuros e minimizar o impacto que a aprovação implicará nas contas dos municípios brasileiros.

 

Outro pleito feito pelos prefeitos é para que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o recurso ao Projeto de Lei, originado do Poder Executivo, que determina que a atualização do piso salarial do magistério público da Educação Básica seja feita pelo INPC. Segundo representantes da Femurn, a derrubada desse recurso permitirá que o reajuste do piso nacional do magistério para 2014 tome por base o INPC e passe dos atuais R$ 1.567 para $ 1.656,95. (reajuste de 5,74%). Caso contrário, a manutenção do recurso poderá provocar um colapso nas contas municipais e se projetará para R$ 1.864,73 através de um reajuste de 19%.

 

Por fim, os gestores pedem apoio para que, na condição de dirigentes do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros e o deputado federal Henrique Alves possam fazer gestões junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de obter celeridade no julgamento do processo que trata da decisão legislativa de promover uma distribuição justa dos royalties do petróleo e dos contratos de participação especial, conforme a Lei 12.734/2012, que teve artigos suspensos em caráter liminar por decisão da relatora, ministra Carmem Lúcia.