O deputado Fernando Mineiro (PT) disse esta tarde (22) que vai cobrar, diariamente, as informações do governo do Estado sobre a execução financeira do orçamento, porque há muita divergência entre os dados divulgados. Segundo ele, o governo afirma que faltam recursos para o pagamento da folha de pessoal e ao mesmo tempo anuncia os empréstimos de valores milionários.
“Já solicitamos as informações da previsão orçamentária de julho a dezembro deste ano, mês a mês, mas até agora não foi dada nenhuma resposta a esta Casa. Todos os dias vamos cobrar isso em plenário”, afirmou.
O deputado disse que o sistema de informação do governo sobre os dados financeiros não funciona, pois há divergências nos números, o que deixa a sociedade confusa.
Mineiro disse que por essas razões apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, ampliação, integração e disponibilização das informações do Sistema Integrado de administração Física e Financeira-SIAFI-RN.
Ele disse que esse sistema foi implantado no Rio Grande do Norte por meio de decreto de 2002 e até hoje permanece hermeticamente voltado para o Poder Executivo, exclusivamente, impedindo a completa transparência das finanças públicas do Estado.
Segundo o deputado, isso é um choque com a legislação sobre o acesso às informações, acrescendo-se a tudo isso, um Portal da Transparência com sérias deficiências quanto ao seu conteúdo e configuração.
