O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PROS), recebeu a Comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN), na manhã desta sexta-feira. Acompanhada do presidente da entidade, Sérgio Freire, a comissão entregou uma minuta de um projeto de lei que estabelece uma política estadual de turismo. “O setor é um dos mais importantes do nosso estado e não conta com uma legislação que a assegure. Existe essa lacuna, de uma lei que discipline o turismo no Rio Grande do Norte”, disse Sérgio Freire.

O projeto está sendo chamado de “Lei do Turismo” e pretende, entre outras, a instituição de um fundo estadual de turismo através do remanejamento de recursos que já existem para o setor; formalização de uma política para o turismo que dê segurança ao trade no período de troca de secretários.

O texto foi redigido por uma comissão mista formada por representantes do trade turístico, da Secretaria Estadual de Turismo e da Assembleia Legislativa. O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) espera que o projeto tramite na Casa através das Comissões e se torne lei. “Essa lei vai ajudar e dar uma revigorada no setor. A minha expectativa é que tramite e seja votada ainda este ano”, disse.