A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa recebeu esta tarde o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Fonseca que entregou e discutiu com os deputados os relatórios das prestações de contas dos quadrimestres de janeiro a abril e de maio a agosto deste ano.

Essa prestação de contas cumpre o que determina a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. Em seu artigo 36, a Lei determina que o gestor do SUS, em cada ente da Federação, elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior.

Ainda de acordo com a Lei, o relatório tem que conter, no mínimo, as informações quanto ao montante e fonte dos recursos aplicados; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

“Essa reunião foi muito positiva. O deputado Tomba vinha cobrando com veemência essa prestação de contas. Nós tivemos a oportunidade de mostrar a grandiosidade do setor de Saúde. Mostramos a redução do custo da folha de pessoal que estava consumindo 78% de todo o orçamento da Saúde e que foi reduzido para 68%. É fundamental essa cobrança feita pela Assembleia Legislativa. A prestação de contas é importante para a discussão do orçamento da saúde para o próximo ano”, afirmou o Secretário Luiz Roberto ao final da reunião.

O presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSB) solicitou do secretário a implantação do Cartão SUS para melhorar o sistema de atendimento pelas unidades de Saúde conveniadas. O secretário informou que vai convocar uma reunião com os secretários municipais e com os prefeitos para discutir esse assunto.

“O relatório apresentado pelo secretário foi bastante esclarecedor. Ficamos mais informados sobre o universo da saúde que é muito grande e passa por dificuldades. Os recursos destinados ao custeio se esgotam logo em abril. O secretário aproveitou para solicitar ajuda dos deputados na destinação de mais recursos para a Saúde no orçamento para 2014, que está em tramitação na Assembleia Legislativa” afirmou. 

O secretário Luiz Roberto Fonseca também entregou à Comissão de Finanças e Fiscalização os relatórios referentes à prestação de contas do último quadrimestre de 2012.