Selo Unale
Presidente convoca partidos para definição das Comissões Permanentes

28/02/2014

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), convocou para a próxima semana uma reunião com os líderes dos partidos para a definição das Comissões Permanentes da Casa. Só a partir dessa indicação dos integrantes é que os projetos podem tramitar na Assembleia Legislativa e serem apreciados em plenário.

Todos os anos, seguindo o regimento interno, as comissões são refeitas para haver a alternância de parlamentares e partidos à frente dos trabalhos. As comissões têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

As Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa são divididas em Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização, Defesa do Consumidor, Meio ambiente e Interior, Minas e Energia, Administração, Serviços Públicos e Trabalho, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e Saúde.

Entre os projetos mais urgentes para tramitação na Casa estão as mensagens governamentais que concedem benefícios aos profissionais da educação, com reajuste salarial imediato de 8,32%. O outro projeto prevê um reordenamento do porte das escolas estaduais do Rio Grande do Norte, para que sejam agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados. A medida também cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 de vice-diretor. O terceiro projeto concede progressão da classe de vencimento, sem a realização da avaliação de desempenho, a todos os professores e especialistas da educação.

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