O deputado Fernando Mineiro (PT) disse nesta quarta feira (7) que a falta de transparência na aplicação dos recursos pelo governo do Estado é a principal causa da situação caótica em que se encontra o Rio Grande do Norte, onde a administração não dispõe de recursos para nada.

“Nós não temos como acompanhar a gestão físico financeira do Estado. Esse é um debate fundamental para o aprofundamento da democracia no Rio Grande do Norte. A população precisa fazer esse acompanhamento no portal da transparência”, afirmou.

O parlamentar registrou que na reunião da terça feira última, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou projeto da autoria dele que possibilita trazer para o Estado o Sistema Integrado de Administração Financeira do (SIAF) utilizado pelo Governo Federal.  É um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil dos recursos públicos.

De acordo com Fernando Mineiro, em abril deste ano o governo arrecadou R$ 340 milhões de ICMS e mais R$ 40 milhões de outras taxas próprios, no entanto não se sabe onde esses recursos foram aplicados.

“Há pagamentos de fornecedores das áreas de educação, saúde, segurança e de serviços na infraestrutura em atraso, sem falar no atraso do pagamento dos servidores. Esse dinheiro está sendo aplicado em que? A arrecadação continua subindo, mas os pagamentos pelo governo estrão atrasados. É isso que queremos saber onde estão sendo aplicados os recursos de repasse dos convênios?”, questionou.

Ele também indagou sobre o que foi feito dos R$ 630 milhões aprovados em 2012, onde existiam no projeto R$ 220 milhões para aplicação em infraestrutura.

“Nós não temos informações sobre a arrecadação financeira do Estado. As informações que temos são muito aquém da realidade”, concluiu.