A deputada Márcia Maia (PSB) apresenta Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de maio.

As ações destinadas a efetivar o disposto no Projeto ficarão a cargo do poder publico, em conjunto com organizações da sociedade civil e terão a finalidade de fomentar planos, programas e debater sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma primeira infância.

“A primeira infância constitui uma fase de ocasiões extraordinárias na vida de nossas crianças. É lá que se oferecerão os cuidados que refletirão em todas as etapas futuras da vida, compreendendo desde os aspectos de saúde física até assuntos de intimidade psicológica. Por outro lado, o desamparo e as deficiências verificadas nesse período também irão interferir no desenvolvimento da pessoa e ocasionarão perdas, algumas das quais irrecuperáveis”, justificou.

Márcia Maia lembrou que, no Brasil, os direitos das crianças estão garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, um documento mais avançado de todo o mundo na efetivação da doutrina de proteção integral às crianças e garantia de direitos, em condições de liberdade e de dignidade.

“Como não se pode desprezar nenhuma geração, propomos o engajamento do Estado e da sociedade na proteção à primeira infância, simbolizado pela celebração de uma semana dedicada à discussão sobre esse período da vida. Acreditamos que, ao investir na primeira infância, presta-se uma enorme contribuição para que cessem as condições de reprodução das desigualdades”, afirmou. .