O Projeto de Lei em que o Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões, vai ser submetido nesta quarta feira à Comissão de Constituição Justiça e Redação, para depois ser votado em plenário.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Governo, os recursos serão utilizados em contrapartida para convênio, contrato de repasse, operação de crédito ou outro instrumento congênere; obras de infraestrutura, preferencialmente para as áreas de transporte, recursos hídricos, segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura.

Os recursos, ainda conforme o Projeto, vão contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos municípios (FUNDAM-INFRA/RN), instituído por meio de Lei Estadual e modernização administrativa do Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.