Selo Unale
Kelps defende redução de ICMS para combustível de transporte público e escolar

05/03/2015

O deputado Kelps Lima (SDD) defendeu durante a sessão plenária desta quinta-feira (5) a concessão de benefícios fiscais para os transportes públicos e escolares. De acordo com o parlamentar, é necessário que o governo conceda incentivos que tragam melhorias à mobilidade urbana em todo o estado, a exemplo do que aconteceu com o querosene de aviação.

“Proponho a abertura de uma discussão sobre a desoneração do ICMS de combustível para o transporte público e escolar, que são de fundamental importância para o cidadão potiguar”, destacou o deputado.  

Durante o pronunciamento, Kelps lembrou o já existente incentivo fiscal para o transporte escolar referente à isenção de IPVA para veículos com capacidade de até 16 passageiros. O parlamentar propôs também a ampliação deste incentivo para que ele passe a contemplar veículos com capacidade até 21 passageiros.

“O transporte escolar retira de circulação uma média de 12 veículos de frente das escolas em horários de pico. Ou seja, o incentivo ao transporte escolar é também um incentivo à melhoria da mobilidade urbana”, observou o deputado.

O parlamentar informou que irá ingressar uma minuta propondo alterações no projeto de lei que versa sobre os incentivos ao transporte. “Apelo ao governador para que sejam realizados ajustes na lei estadual de incentivo fiscal ao transporte para que ela possa avançar”, finalizou.

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