O deputado Nélter Queiroz (PMDB) solicitou durante pronunciamento nesta quarta-feira (22) a devolução ao quadro da Polícia Militar de parte dos policiais cedidos aos poderes legislativo e judiciário. O parlamentar afirma que a PM necessita de um maior efetivo de agentes nas ruas para garantir a segurança da população potiguar.

“Sugiro a devolução ao Comando da PM dos policiais aptos a voltarem às ruas e que se encontram atualmente cedidos a esta Casa Legislativa, ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Os agentes têm que estar nas ruas promovendo a segurança pública em um momento tão delicado quanto o que estamos vivemos”, disse Nélter.

O parlamentar solicitou o apoio dos demais deputados para a devolução dos policiais lotados na Assembleia Legislativa e sugeriu à Mesa Diretora a realização de concurso público para a implantação da Polícia Legislativa.

“Temos que seguir os exemplos da Câmara e do Senado Federal e instituir no Estado a Polícia Militar Legislativa. Enquanto este projeto estiver sendo elaborado e apreciado, sugiro à Casa a contratação temporária de segurança privada”, afirmou o deputado.

Nélter solicitou ao Governo do Estado que seja enviada ao parlamento uma relação com os nomes de todos os policiais militares cedidos. O parlamentar pediu ainda que as demais entidades que possuam agentes à disposição devolvam parte desses policiais ao comando da PM.

Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD) informou que o Rio Grande do Norte registra hoje cerca de 700 policiais militares cedidos ou em licença médica. O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa recém devolveu dez agentes à PM, dispondo ainda de 55 policiais. Segundo Galeno, os dados são da Secretaria de Segurança Pública.

“A devolução destes agentes às ruas é uma reivindicação pertinente. Declaro o meu apoio à questão para fazer com que a Assembleia crie o seu próprio policiamento legislativo”, disse Galeno.

Os deputados George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia (PSB), Kelps Lima (SDD) e Fernando Mineiro (PT) também declararam apoio às proposições de Nélter Queiroz.  

Normatização

O deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo na Assembleia, defendeu nova normatização para controlar a cessão de servidores públicos para outros poderes. O parlamentar defende que os custos com o servidor cedido passem a ser contabilizados pelo órgão que recebeu o servidor e não pelo órgão cedente.

Veículos de Comunicação

Durante o pronunciamento, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) comentou ainda sobre a divulgação de noticias da Assembleia Legislativa através de blogs da capital e interior do Estado. O parlamentar questionou se o pagamento das cotas de patrocínio a estes veículos está condicionado à divulgação dos pronunciamentos e apartes dos deputados. O deputado George Soares (PR), que estava presidindo a sessão, declarou que por se tratar de um assunto administrativo, a questão seria discutida internamente na Assembleia.