O deputado Jacó Jácome (PMN) reforçou a importância da criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, projeto de lei de sua autoria, que tramita nas comissões e teve parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PSB) na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.  

O parlamentar agradeceu ao relator e aos demais integrantes da Comissão e ressaltou a necessidade de mobilização para enfrentar o problema das drogas. “Este é o momento de criarmos verdadeiramente uma frente mobilizando todo o Estado. O problema atinge todo o País e todas as cidades do Rio Grande do Norte, em todas as classes sociais e a preocupação maior é que não seja uma ação de governo ou de governador, mas que seja uma política de Estado”, disse.

Jacó Jácome convocou os colegas deputados a se engajarem nesta luta. “É importante que todos os deputados sintam a responsabilidade,  porque sozinho o nosso mandato não vai conseguir fazer a efetivação deste projeto. A rede visa o aprimoramento da sociedade civil. As instituições sociais que trabalham com dependentes químicos e também na prevenção são os dois eixos prioritários no nosso trabalho”, disse.

PROERD

O parlamentar também fez uma defesa da manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). “Considero uma das mais eficientes políticas de prevenção. E inclusive vem sendo tema de muitas audiências e reuniões. Quero tranquilizar os familiares e a sociedade civil, porque tenho visto que o Governo (Estadual) vai ser sensível”, afirmou.

REDE

 O Projeto de Lei de autoria do parlamentar prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. O centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.

No âmbito governamental, a proposta é a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Ainda de acordo com o projeto, fica atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade. As ações integradas deverão ser desenvolvidas no Centro de Atenção Integrada à Criança (CAIC), no bairro de Lagoa Nova, onde funcionará o Centro de Referência de Combate às Drogas do Rio Grande do Norte.