A Assembleia Legislativa prestou homenagem nesta sexta-feira (4) à Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (SOCERN). A sessão solene foi proposta pelo deputado Jacó Jácome (PMN) em comemoração aos 19 anos da instituição filantrópica.

“A Assembleia Legislativa abre hoje as suas portas para parabenizar e reconhecer todos os méritos e importantes serviços prestados pela SOCERN, instituição que cumpre exemplarmente o seu papel de promover e defender os direitos dos deficientes visuais”, disse o parlamentar.

Jacó Jácome ressaltou a importância do Projeto de Lei de sua autoria que institui o passe livre para pessoas com deficiência no sistema de transporte público intermunicipal. “Aqueles que moram na capital ou no interior poderão transitar pelo Estado de forma gratuita com a aprovação dessa proposta”, frisou. O Projeto de Lei tramita atualmente na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia.

Ainda sobre sua atuação para inclusão social, Jacó Jácome fez menção à lei, também de sua autoria, que tornou obrigatória a emissão de contas públicas em Braille e comentou que em breve a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) irá adotar o sistema de leitura. “A presidência da Caern me assegurou que até o final de setembro as faturas do órgão passam a ter leitura em Braille”, comemorou.

Após o seu discurso, Jacó fez a entrega de uma placa comemorativa ao presidente da SOCERN, Ronaldo Tavares da Silva, que agradeceu a homenagem da Assembleia e fez um apelo aos parlamentares presentes na sessão pela criação de uma comissão especial permanente de direito das pessoas com deficiência. “Conto com a sensibilidade dos deputados da Casa para atender esse pleito e garantir que os nossos projetos sejam debatidos de forma nítida”, falou.

De acordo com Ronaldo, o Rio Grande do Norte apresenta mais de 6900 pessoas com cegueira total ou baixo campo de visão. O presidente da SOCERN pediu celeridade na apreciação do Projeto de Lei do passe livre intermunicipal e enalteceu a iniciativa do deputado Jacó Jácome. “O projeto vai garantir a respeitabilidade, inclusão social e o direito inalienável de ir e vir”, concluiu.

Participaram da sessão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), deputado Hermano Morais (PMDB), representante da Prefeitura de Natal, Públio José, presidente estadual da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, Décio Gomes Santiago, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Guedes, e outras entidades.