O Governo do Estado sancionou e publicou em Diário Oficial do dia 10 de setembro a Lei da Carcinicultura, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS) e aprovada pelos deputados estaduais por unanimidade.  

 

“O Rio Grande do Norte vai poder recuperar o terreno perdido na produção nacional do pescado. A carcinicultura é uma atividade que vai dar ao nosso estado um crescimento econômico e social invejável. A lei está adequada ao novo Código Florestal e garante segurança jurídica ao órgão regulador, à sociedade e aos investidores”, diz Gustavo Carvalho.

 

A Lei, intitulada de “Governador Cortez Pereira”, dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura, formulada, coordenada e executada a partir das normas gerais estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento da Carcinicultura.

 

A sanção da Lei também vai promover o ordenamento, o fomento e a regulamentação da atividade da carcinicultura marinha, bem como o uso ecologicamente sustentável dos ecossistemas da Zona Costeira, dos Estuários e dos Reservatórios e Águas Oligohalinas, (águas com salinidade dominada por sais de cloreto de sódio com valores entre 0,5 e 5,0 g/l); superficiais e subterrâneas.

 

Outro benefício que virá com a Lei, que entrou em vigor com a sua publicação, é o desenvolvimento socioeconômico do Estado, incluindo o tecnológico e a valorização profissional dos técnicos e trabalhadores envolvidos com a atividade.