O crescimento do trabalho legislativo dos 24 parlamentares na Assembleia do RN vem sendo destaque na 61ª legislatura. Até agosto deste ano, os deputados estaduais apresentaram um total de 244 projetos. Os números da Secretaria Legislativa são para os meses de fevereiro até os 10 primeiros dias de setembro de 2015 e refletem os resultados positivo do Poder Legislativo Estadual.

 

Dos 179 Projetos de Lei Ordinária apresentados, 88 foram aprovados, como o que criou a Lei da Carcinicultura, sancionada pelo Governo do Estado. Os Projetos de Lei Complementar somam 31 matérias, com 18 aprovações. No mesmo período, o Legislativo potiguar aprovou dois Projetos de Emenda Constitucional dentre os seis apresentados na Casa, com destaque para a Emenda Constitucional n° 14/2015, que regulamenta o “Orçamento Impositivo”.

 

A apreciação de projetos, requerimentos e proposições apresentados pelos parlamentares é realizada durante as sessões ordinárias da Casa, oportunidade em que os deputados também fazem seus pronunciamentos. Em 2015, já foram realizadas 81 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias e 22 sessões solenes.

 

Outro instrumento de ação dos deputados estaduais são as audiências públicas, espaço em que os parlamentares promovem debates sobre relevantes temas para a sociedade. De fevereiro a setembro deste ano, a Casa legislativa realizou 33 audiências, com destaques para as que debateram o enfrentamento da seca no Rio Grande do Norte, a situação dos aeroportos do Estado; a criação da Rede de enfrentamento ao crack; reforma política e pacto federativo; violência contra a mulher; crise no sistema prisional; adoção de crianças e outras.

 

O trabalho no legislativo pode ser acompanhado no site da Assembleia (www.al.rn.gov.br, Tv Assembleia e redes sociais.