A discussão sobre a situação do setor produtivo no campo marcou a ampliação da participação do Poder Legislativo na Festa do Boi deste ano. A audiência pública “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais”, realizada na manhã de ontem, quinta-feira (15), no Parque Aristófanes Fernandes, reuniu representantes das principais entidades da agropecuária no Rio Grande do Norte, criadores e do Governo Estadual, além dos deputados estaduais.

O endividamento dos produtores rurais, o problema com o abastecimento de água e a previsão de mais um ano de estiagem foram as principais preocupações destacadas pelos deputados estaduais que participaram da audiência pública.

"Diante de uma seca jamais vista, a Assembleia se coloca ao lado do setor produtivo e defende a prorrogação de dívidas para os produtores que perderam os ativos produtivos. Também quero enaltecer o setor primário do nosso Estado, por sua determinação de enfrentar as adversidades encontradas, mostrando todo o seu vigor numa seca jamais vista", afirmou presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

O presidente da Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc), Antônio Teófilo, convocou a implantação de políticas públicas que garantam a manutenção das atividades do campo. “O campo está se acabando por não ter condições de sobrevivência. Precisamos, urgentemente, políticas públicas em todos os sentidos”, disse.

Já o presidente da Associação de Caprinos e Ovinos (Anoc), Alexandre Confessor, defende uma política de juros diferenciada para os criadores do Nordeste. “Precisamos sensibilizar todos os governos do Nordeste, para que convoquem as bancadas, pedindo ou exigindo a diferenciação das taxas de juros dos criadores nordestinos para as demais regiões do país", destaca.

Para José Vieira, que preside a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN), é necessária a discussão sobre projetos estruturantes. Porém, lamentou que, mais uma vez, os produtores fossem obrigados a falar sobre as dificuldades. “Infelizmente estamos discutindo dificuldades devido à pouca ação do Governo Federal que não tem sensibilidade com a situação do nordestino”, afirmou.

A sugestão de Vieira é que os compromissos financeiros de 2015 e 2016, quando se vencem as renegociações de dívidas dos produtores rurais, sejam suspensos e que a bancada federal do Rio Grande do Norte apóie uma solução definitiva para o fim do endividamento rural.

PROPOSTAS

Em meio ao debate a Assembleia Legislativa apresentou um documento contemplando uma série de proposições aos Governos Federal e Estadual com medidas emergenciais de enfrentamento aos efeitos do longo período de estiagem no Estado.

O documento propõe a criação de uma comissão de deputados para acompanhar a negociação de dívidas de produtores rurais juntos a entidades financeiras, sugerindo que, para cada ano de seca, seja concedido um ano de prorrogação das dívidas e, para os produtores que perderam todos os ativos produtivos, o perdão da dívida. O texto propõe também a distribuição de sementes e ração através da Defesa Civil, subsidiado pela União em parceria com o Estado.

As obras da transposição do Rio São Francisco também constam nas solicitações da Assembleia. O documento pede ao Governo Federal agilidade na construção do canal de 6km que liga a barragem localizada no município de São José de Piranhas, na Paraíba, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte. A proposta solicita ainda a garantia da continuidade das obras das barragens de Oiticica, Adutora do Alto Oeste e Adutora de Currais Novos, além de outras obras em andamento que beneficiam a área de recursos hídricos no Estado.

Por fim, o documento pede ao Governo Federal e ao Governo do Estado a ampliação do número de perfuração de poços nos municípios em situação de emergência.