A recente regulamentação, por parte do Governo Estadual, do Fundo de Desenvolvimento do Turismo no RN (Fundetur), a Lei do Turismo, foi o destaque do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quinta-feira (5). O parlamentar citou outras recentes iniciativas beneficiando o setor turístico potiguar. A criação do Fundetur se deu através de projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Esta lei estava pendente de regulamentação e sabemos do empenho e das ações concretas que o Governo tem desenvolvido e que tanto tem contribuído para alavancar o setor do turismo em nosso Estado. A alta do dólar por si mesma não geraria um impacto positivo se o governo não tivesse empreendido um conjunto de ações”, afirmou o deputado.

Fernando Mineiro citou ainda a redução do ICMS no querosene da aviação. “O governo tem empreendido ações que estão gerando impactos e colocando o Rio Grande do Norte no cenário internacional, a fim de incentivar o turismo e as atividades correlatas na nossa economia”, disse o parlamentar. O decreto que regulamentou o Fundetur foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (31).