O trabalho na Assembleia é pautado pela defesa da democracia e transparência das informações. Para reforçar esses valores, a Casa irá lançar um novo Portal da Transparência, que marcará o início do ano legislativo de 2016. A determinação foi do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). A nova ferramenta estará disponível no site da Assembleia (www.al.rn.leg.br).

“Com o lançamento do novo portal da transparência, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcança um dos objetivos da nossa gestão, e talvez o mais importante, que é trazer à luz do conhecimento de todos o que acontece nesta casa Legislativa. Com a nova plataforma, a população terá acesso a todos os atos da Casa do Povo”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Ainda em maio do ano passado foi criada uma comissão para modernizar e dar mais publicidade aos atos da Assembleia. Por isso, surgiu a necessidade de uma completa reformulação do Portal da Transparência que existia. No setor de informática da ALRN, pelo menos três dos 18 técnicos da Casa se dedicaram a estudar portais da transparência de todo o país e desenvolver em quatro meses um novo sistema para disponibilizar toda a prestação de contas das atividades financeiras do poder Legislativo, em linguagem simples e direta.

A ferramenta já passou por diversos testes e foi apresentada pelo presidente da Casa e pelos técnicos do setor de informática no início de dezembro aos integrantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), que avaliaram de forma positiva o novo sistema.

O coordenador do MARCCO, Carlos Cavalcanti, chegou a comparar com outros sistemas eficazes de transparência. “Nós já tínhamos conhecimento de que essa gestão da Assembleia estava preocupada em dar transparência à população e, analisando o novo portal, constatamos o avanço. O site está no nível dos bons portais de transparência do país”, disse o coordenador.

A nova página entra no ar no início do ano legislativo. O layout é bem simples e intuitivo para facilitar a busca pelas informações, atendendo ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública, especialmente em seus artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º. Tratam-se de informações de interesse público, cuja qualidade, autenticidade e integridade são garantidas de que estão disponíveis a todos independentemente de solicitação.

A própria legislação poderá ser consultada na página, assim como os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A inclusão dos conteúdos também atende a uma exigência da legislação com a prestação de contas dos cinco últimos anos de exercício fiscal. A diferença é que será possível comparar os dados desde 2011 até agora. “A maioria dos portais hoje são estáticos e não permitem a comparação de números. Nós tivemos o cuidado de desenvolver um sistema que permitisse consultar, mas também comparar os dados de forma muito simples. Não é necessário dominar tabelas e sistemas complexos para ler e entender os dados do portal. Qualquer cidadão sem um conhecimento maior de informática ou fiscal poderá fazer isso sem nenhum problema”, explica Mário Sérgio Gurgel, secretário de Tecnologia da Informação da ALRN.

Para o secretário geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, a página representa uma importante ferramenta de combate à corrupção. “Quanto maior a transparência dos dados, mais eficaz será o combate à corrupção. É a publicidade dos atos que possibilita a sociedade fiscalizar o poder público”, defendeu Viveiros.

Dados disponíveis

Serão disponibilizadas informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e servidores das duas unidades gestoras: a Assembleia Legislativa e a Fundação Djalma Marinho, que administra a TV e a Rádio Assembleia. O nível de detalhamento das despesas permite saber o quanto se gasta, por exemplo, com combustível, material de expediente e com cada um dos fornecedores de serviços ou materiais. Para isso basta digitar o nome da empresa que será feita uma busca no banco de dados. A remuneração dos servidores também será disponibilizada numa consulta simples que requer apenas o nome do servidor.

Para ter acesso a mais informações sobre o funcionário da Casa, o internauta terá que preencher um formulário com nome, CPF e e-mail que serão checados para liberar o acesso completo às informações do servidor. Outro diferencial está no acesso. A maioria dos portais de transparência só podem ser lidos em computadores de mesa (desktop), enquanto que o novo sistema estará disponível em smartphones no sistema IOS e Android.