O Projeto de Lei que visa assegurar a gratuidade no transporte intermunicipal para portadores de deficiência física com renda per capita de até um salário mínimo entrou na pauta de votação desta quarta-feira (23) por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“É de total interesse desta Casa aprovar esta matéria que representa uma luta de mais de 20 anos das entidades representativas dos deficientes físicos”, anunciou Ezequiel Ferreira diante de uma comissão de entidades de portadores de deficiência física que esteve reunida na presidência da Casa na manhã desta terça-feira (23).

O projeto é oriundo do governo do Estado, e tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), teve como relator o deputado Carlos Augusto (PSD) sendo aprovado com emenda do deputado Jacó Jácome (PSD) que incluiu na matéria a necessidade das empresas adaptarem pelo menos 20% dos veículos para portadores de necessidades especiais.

Ezequiel Ferreira enfatizou que após aprovação pela CCJ, por iniciativa dos líderes da Assembleia, foi estabelecida a dispensa às exigências regimentais e liberação do Projeto de Lei para votação em plenário que ocorrerá nesta quarta-feira (23). “Por entender a importância e o alcance social da matéria”, disse.

A deputada Márcia Maia (PSDB), que presidiu a CCJ quando da tramitação da mensagem governamental 052/2015, mostrou-se entusiasta do projeto por ter proposto o tema na legislatura anterior, mas que tinha sido vetada em virtude da necessidade de ser tema de autoria governamental. Também esteve presente na reunião o deputado, Fernando Mineiro (PT).

Aplaudiram a decisão do presidente da Assembleia Legislativa de colocar em pauta a votação da mensagem 052/2015, Ronaldo Tavares da Silva, da Sociedade dos Cegos do RN (SOCE/RN), Décio Gomes Santiago, da Federação Norte-rio-grandense de Deficientes Físicos, (Fenad-RN), Márcia Guedes, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, (Coede-RN), Marliene Farias, da Federação Cristã da Pessoa com Deficiência e Conselho Estadual de Saúde, e Ângela Souza e Elisa Santiago, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte, (APAA-RN).