O procurador geral da Assembleia, Washington Fontes, será um dos palestrantes do painel As atribuições do Poder Legislativo e a atuação do TCE-RN na fiscalização de contas”, que também terá a participação do conselheiro da corte de Contas do RN, Gilberto Jales. O evento será realizado na próxima sexta-feira (15), no auditório do TCE, abrindo o projeto Sexta-feira de Contas.
Servidores, universitários e a sociedade em geral podem participar do painel (9h às 11h). A fiscalização de contas é uma das atribuições do Legislativo. O tema é debatido diariamente através das comissões legislativas, como a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
“O Legislativo tem um papel fundamental na fiscalização de contas e esperamos dar nossa contribuição aos participantes com o detalhamento deste tema”, afirma o procurador. A Escola de Contas promove estudos relacionados às técnicas de controle da administração pública e ao planejamento e execução de ações destinadas à capacitação e aperfeiçoamento dos servidores, gestores, técnicos e à população em geral. Seus cursos de extensão estão voltados para o Direito Financeiro, Administrativo, Tributário, Contabilidade e Gestão Pública.