A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) falou, durante pronunciamento nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, sobre a necessidade de uma estrutura nos Estados para combater os crimes virtuais.

“Reconhecemos a necessidade do avanço da legislação e das estruturas públicas do Estado no sentido de combater e prevenir a prática de crimes, seja no mundo real ou mesmo no virtual”, disse Márcia.

A parlamentar lembrou que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu, em junho de 2013, o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (Nicat) sobre argumento de que o Núcleo precisava de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos. “O Nicat havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo, segundo o próprio Governo do Estado, de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos".

Márcia Maia destacou também que no país 10 estados (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) e o Distrito Federal dispõem de delegacias especializadas e no Nordeste, apenas o estado de Pernambuco detém uma estrutura na segurança pública com este fim.

A deputada lembra os registros de crimes cibernéticos cometidos no Rio Grande do Norte. A Polícia Civil cumpriu, em 2015, cinco mandados de busca e apreensão na residência de seis adolescentes suspeitos de propagar imagens de menores de idade nuas através de aplicativos de troca de mensagens instantâneas na cidade de Santana do Matos.

“Divulgar imagens e vídeos por qualquer meio que contenham cenas sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente com pena de três a seis anos e multa. Como presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e Adolescente aqui no Rio Grande do Norte, reconhecemos o impacto desses crimes na vida das pessoas, especialmente os adolescentes”, destacou Márcia Maia.

Márcia falou ainda sobre o cyberbullying, que para ela, consegue ser uma prática ainda mais cruel que o bullying tradicional, uma vez que, antes, o constrangimento ficava restrito aos momentos de convívio dentro da escola. Agora é o tempo todo através das redes sociais.

Diante dessa realidade, a deputada vai apresentar uma proposta para a criação de um Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual, Cyberbulluing, entre outras práticas através da Internet, nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. “O programa que trata a presente Lei pretende envolver a participação, orientação e suporte das Secretarias de Segurança e Educação, Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude e demais órgãos de interesse e preservação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo nossa proposta, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis”, enfatiza Márcia Maia.

Sejuc

A deputada Márcia Maia falou ainda, durante sessão ordinária nesta quarta-feira, que vai solicitar uma audiência pública com o novo secretário de Justiça e Cidadania para sensibilizar sobre a situação de São Paulo do Potengi. “O objetivo é impedir que o Governo amplie o Centro de Detenção que fica entre três unidades de ensino”.