A urgência na melhoria do sistema penitenciário do Estado foi o foco da discussão realizada na manhã desta terça-feira (31) em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) para discutir a matéria que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, fazendo transferência de R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário.

“É de grande relevância a iniciativa do Tribunal de Justiça, com esse projeto inovador. Com recursos próprios, fruto de uma economia feita dentro daquela casa, o Tribunal está colaborando de forma efetiva para a área de maior dificuldade do Governo do Estado, que é a área da segurança. Tenho certeza que essa iniciativa para construção de um presídio com 600 vagas é emergencial. A Assembleia também está cumprindo o seu papel nesse momento difícil, abrindo mão de repasse de R$ 7 milhões só neste ano”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que também participou da reunião conjunta, disse que o setor penitenciário é o mais carente do Estado. Segundo ele, há uma necessidade crescente da prestação do serviço de segurança, o que requer investimentos no setor penitenciário.

“Todos nós somos responsáveis pela segurança pública. A necessidade da segurança é mais urgente do que as necessidades do Tribunal de Justiça. Espero que esse Projeto sirva de exemplo e que todos os órgãos possam colaborar”, afirmou o presidente do TJRN.

O representante do Ministério Público Estadual, promotor Antônio Siqueira, disse que recebia com alegria a atitude do Tribunal quanto a liberação dos recursos, mas que é preciso que daqui a dois anos, quando termina o prazo, possa ser identificada a melhoria. O promotor defendeu a construção de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que segundo ele tem custos bem reduzidos.

“Sugerimos a construção de quatro unidades regionais para 200 presidiários. Isso é uma saída para a situação dramática em que se encontra o sistema penitenciário”, afirmou.

Durante o debate, o secretário de Infraestrutura do Estado, Jáder Torres, destacou que no orçamento estadual há recursos para a construção de uma penitenciária, a exemplo da que está sendo construída em Ceará Mirim, que deverá estar pronta no final do ano.  Ele falou ainda sobre a dificuldade em realizar obras em presídios superlotados.

O governador do Estado em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), que participou da mesa dos debates, ressaltou não só a iniciativa do Tribunal de Justiça, mas também a união de todos pela melhoria da segurança para a sociedade.

“Esse é um desafio que precisa da solidariedade de todos. Tanto esse como outros temas de importância para a sociedade do Rio Grande do Norte. A vontade de todos está sendo muito forte para que a iniciativa do TJ seja concretizada”, destacou.

Os secretários de Justiça e Cidadania, Valber Virgulino, de Administração Cristiano Feitosa e o diretor geral do DER, Ernesto Fraxe  também participaram do debate.

Walber Virgolino  opinou que o sistema prisional do País está falido e por isso via com entusiasmo a iniciativa do TJ. “É necessária a construção rápida para a abertura de mais vagas. Queremos melhorar as condições”, ressaltou.

Na opinião de Cristiano Feitosa a construção de várias unidades, ao invés de uma maior, seria dificultada pela falta de pessoal para o trabalho. Segundo ele, uma unidade maior pode ser construída em seis meses.

Para o diretor do DER, Ernesto Fraxe, o gesto do presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos foi “de cidadania e republicano”. Disse ainda que na penitenciária de Alcaçuz as guaritas e as portas estão em condições precárias.

IPERN

Logo em seguida as Comissões ouviram o presidente do Instituto de Previdência do Estado, José Marlúcio Diógenes que prestou informações sobre o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN).

Participaram das reuniões os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).