Em pronunciamento nesta terça-feira (21) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governo pela rápida sanção do Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do transporte alternativo intermunicipal, em trâmite na Casa.

“Estou certo que somos todos a favor desse projeto e que a matéria será aprovada em plenário. Peço ao líder do governo, deputado Dison Lisboa (PSD), que logo que seja aprovada, a matéria seja encaminhada ao governo para ser sancionada no mesmo dia, a exemplo do estatuto do ITEP”, disse Nelter.

O parlamentar criticou a atuação dos fiscais do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e a portaria do órgão que regulamenta a atividade. “Existe uma perseguição exagerada por parte dos fiscais aos transportes alternativos. Acima dessa portaria tem que estar a lei, necessária para dar condições a esses trabalhadores de ganharem o pão de cada dia”, falou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também questionou a atuação da fiscalização do DER. “Temos que colocar freio na prática abusiva. O prestador de transporte alternativo não pode ser considerado marginal a ponto de ser destratado. Vamos votar essa lei para dar solidez jurídica à atividade”, comentou.

O deputado Carlos Augusto (PSD) se solidarizou com os representantes dos alternativos que se fizeram presentes na galeria do plenário e afirmou que “as portarias do DER extrapolaram o poder de regulamentação do órgão”, observou.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado Nelter Queiroz agradeceu ao DETRAN/RN pelo atendimento ao pleito do parlamentar para a realização de cursos junto a taxistas, mototaxistas e motofrentistas de Caicó.